Speedy não pode mais exigir provedor

Publicado: 30 de agosto de 2007 em Não categorizado

Speedy não pode mais exigir provedor

Quarta-feira, 29 de agosto de 2007 – 10h06

SÃO PAULO – A Justiça de São Paulo julgou ilegal a exigência de provedor para
os usuários do Speedy, da Telefônica.

Ao analisar ação movida pelo Ministério Público Federal, o juiz Marcelo
Freiberger Zandavali, da 3ª Vara Federal de Bauru, considerou a exigência de
contratação de provedor para os usuários terem acesso à banda larga Speedy um
ato de venda casada, portanto proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Zandavali deu 30 dias para a Telefônica comunicar todos os seus usuários da
não obrigatoriedade e liberar o acesso ao Speedy sem validação por um provedor.
Caso descumpra a decisão, o grupo Telefônica pode ser multado em R$ 36 milhões,
além de receber multas diárias de R$ 1,2 milhão após o vencimento do prazo
estipulado. A decisão vale para todo Estado de São Paulo.

Segundo o Ministério Público, a sentença vai beneficiar 1,8 milhão de
usuários que utilizam o serviço Speedy. A decisão também obriga a Telefônica a
ressarcir os gastos, com correção monetária, que seus consumidores tiveram
pagando um provedor desde setembro de 2003.

A data de setembro de 2003 – sugerida pelo Ministério Público e acatada pela
Justiça – marca o mês em que a Telefônica implementou tecnologia que permite
dispensar a validação por um provedor.

Segundo a Telefônica, não há venda casada, já que o usuário Speedy pode
escolher livremente qual provedor contratar. Além disso, a empresa explica que
só exige a validação da conexão por um provedor para atender determinação da
Anatel.

“A Telefônica cumpre a regulamentação em vigor, estabelecida pela Anatel, que
não permite a concessionárias de telefonia a prestação de serviços de provimento
de acesso à internet”, afirma a empresa em nota.

Uma norma da Anatel exige que serviços de banda larga prestados por
operadoras de telefonia sejam validados por provedores de acesso. Na época da
aprovação da norma, a Anatel argumentou que a entrada das empresas de telecom no
mercado acesso à web poderia gerar concentração de mercado e eliminar pequenos
provedores.

Empresas que não são definidas como grupos de telecom, como a TVA e a NET,
por exemplo, podem oferecer banda larga sem a exigência de um provedor.

A Telefônica diz que existem duas outras decisões da Justiça “com
posicionamento distinto” da decisão proferida pela 3ª Vara da Justiça Federal de
Bauru. A empresa afirma que recorrerá da decisão no Tribunal Federal de São
Paulo.

http://info.abril.com.br/aberto/infonews/082007/29082007-4.shl

Sylvio Passos
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